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Últimas Notícias

• 31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 1i7063

  PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real 6b2z2x

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas 153417

  Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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• 01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas 705ic

  Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
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• 24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML 4su9

  Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais 6y3h

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar pl30

  Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública 4l6d6n

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 4s3c6m

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 24/10/2023 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais 2e2b5h

  Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta istrativamente
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• 14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios 5k2h53

  Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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• 01/09/2023 - Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem k6b10

  Colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial.
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• 02/08/2023 - Justiça goiana lança programa para acelerar processos de regularização fundiária 3g6d2w

  Programa RegularizAÇÃO do TJGO será lançado nesta quarta-feira, 2, durante Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça e auxiliará na celeridade de medidas para regularização fundiária urbana de interesse social.
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• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 6o156i

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF 6n5r1a

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá 383j17

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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• 07/02/2023 - Comitiva do Piauí visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Nordeste 5g5g6i

  O objetivo da visita foi mapear, em detalhes, os mecanismos que agilizam e simplificam os processos de regularização.
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• 19/12/2022 - Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022 6f4f3r

  Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo istrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas istrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos istrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos istrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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• 28/11/2022 - Alienação feita por preço vil nos processos de falência 2v4l1p

  Confira a opinião de Rodrigo Quadrante publicada no ConJur.
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• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial 2d695x

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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