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Últimas Notícias

• 09/05/2024 - Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã 2z2n

  Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
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• 27/03/2024 - IPRA-CINDER 2024: atenção para os prazos e valores de inscrição! 5y2j33

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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• 19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade 5q32u

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 15/03/2024 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta 695o2x

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
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• 15/03/2024 - Alienação fiduciária. Credor fiduciário – consolidação da propriedade – prazo. Procedimento registral. 6v534m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de prazo para averbação da consolidação da propriedade.
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• 13/03/2024 - PL estabelece prazo para intervalo entre leilões judiciais 3n654l

  Para autor do projeto, um intervalo adequado é necessário para garantir a máxima publicidade do evento.
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• 11/03/2024 - PL estabelece que tombamento provisório de bens de valor histórico e artístico nacional terá prazo de vigência de 90 dias 2w4e6v

  Segundo autor, o objetivo é atualizar a legislação referente ao ato de tombamento de imóveis.
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• 21/02/2024 - Corregedoria determina que cartórios extrajudiciais se cadastrem no sistema Projudi para agilizar as comunicações judiciais 355326

  Cartórios têm prazo de 15 dias úteis para fazerem o cadastro. O Provimento n.º 453/2024 já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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• 08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 445563

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 15/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado 3f485k

  Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.
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• 14/12/2023 - TJMA divulga resultado preliminar de provas de concurso de notários e registradores s4c9

  Prazo de recursos termina às 23h59min desta quinta-feira, 14.
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• 01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada 2q6p6a

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 17/11/2023 - ATENÇÃO: PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO EXPIRA NA SEGUNDA-FEIRA! 3a5sl

  A partir de 20/11/2023, deverá ser exigido o georreferenciamento para imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha.
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• 14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos 5l62

  Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
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• 03/11/2023 - Georreferenciamento – prazo carencial. 5io34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo carencial para georreferenciamento.
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• 01/11/2023 - Prazo para emissão da Carteira de Identidade Nacional digital poderá ser antecipado 5s1f2

  Novo documento facilitará o o a serviços públicos digitais.
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• 18/10/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica NT sobre prazos da Lei n. 14.382/2022 46d1q

  Nota Técnica tratou dos prazos para emissão de certidão, qualificação, registro, prenotação e pagamento dos emolumentos. Documento contou com a participação de membros da RI/IRIB.
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• 06/10/2023 - Parcelamento do Solo. Loteamento – registro – prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto. Aprovação – caducidade. 683e3b

  TJMG. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.001488-0/002, Comarca de Itanhandu, Relator Des. Roberto Apolinário de Castro, julgada e publicada em 03/10/2023.
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• 05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro. 2pi4e

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
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• 04/10/2023 - Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023 4b6c18

  Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR.
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