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Últimas Notícias

• 23/02/2022 - A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis 5g2r6n

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 04/02/2022 - MP n. 1.085/2021: encerrado o prazo para apresentação de Emendas 3p2h1d

  Parlamentares podiam encaminhar Emendas até às 23h59 de ontem. No total, 316 propostas foram apresentadas.
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• 02/02/2022 - MP n. 1085/2021: aberto o prazo para apresentação de Emendas 2r6gc

  Parlamentares poderão apresentar Emendas à MP até amanhã.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 3wb2n

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 25/01/2022 - Portaria n. 03, de 24 de janeiro de 2022 6k4r5j

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos s114d

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 20/01/2022 - MP n. 1.085/2021: envie suas sugestões de emenda ao IRIB até 25/01/2022 s202c

  Prazo para apresentação de emendas terá início em fevereiro.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado 2u2u6c

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 13/01/2022 - ATENÇÃO: Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI d452i

  Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC.
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• 22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal 722a1o

  Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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• 14/12/2021 - Incorporação imobiliária – revalidação. Prazo de carência. Procedimento registral. 646565

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de revalidação de Incorporação Imobiliária.
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• 14/12/2021 - Provimento n. 125, de 10 de dezembro de 2021 3j4c1x

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 10/12/2021 - Provimento n. 124, de 07 de dezembro de 2021 536g2o

  Estabelece prazo para a universalização do o por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 10/12/2021 - Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo 3n5k

  Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
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• 07/12/2021 - Portaria CNJ n. 77, de 04 de dezembro de 2021 n1513

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de julho de 2021.
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• 07/12/2021 - Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 1e613m

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 02/12/2021 - IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições 22v5x

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 02/12/2021 - Corregedoria edita ato normativo regulamentando a possibilidade de cancelamento istrativo de hipoteca após o transcurso do prazo de 30 anos 1w2k4n

  Ato normativo tem como objetivo orientar os cartórios do Amazonas sobre o possível procedimento.
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• 12/11/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER: envie seu trabalho 445y6x

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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• 10/11/2021 - Governo doa imóvel para construção de 550 moradias a famílias de baixa renda em Santos (SP) 54z1e

  Prazo para início das obras é de 24 meses, cidadãos devem ser titulados em 48 meses.
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