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Últimas Notícias

• 13/03/2025 - Folha de S. Paulo: “Estrangeiro que comprar imóvel no país terá visto de permanência” 1742z

  Matéria publicada na coluna “ S.A.” trata da questão do “golden visa” brasileiro.
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• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio 3h1p1t

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 14/09/2020 - Câmara dos Deputados - Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade 6a6716

  Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário ará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel
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• 07/02/2020 - Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião 6g3o58

  De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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• 11/12/2019 - GOV/BR - Presidência publica Decreto nº 10.166 sobre Programa Nacional da Reforma Agrária 4an3i

  Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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• 23/08/2018 - Clipping – Conjur - Rescisão de contrato de venda não afasta aluguel por tempo de uso do imóvel w1l4h

  Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência
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• 21/02/2018 - TST - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REGIME LABORAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 6p3c32

  A Lei 8.935/94 (art. 48, §§ 1º e 2º) previu a opção pelo regime estatutário ou pela adesão ao celetista. Ocorrendo opção expressa pela permanência no regime estatutário não é razoável garantir benefícios desse regime e os do regime celetista. Entendimento contrário acabaria por privilegiar o benefício da própria torpeza. Consequentemente, não faz jus a direitos tipicamente celetistas, como o FGTS.
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• 09/08/2017 - STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais 5j3ch

  As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em aposentadorias, usucapião por tempo de permanência no imóvel e contagem de prazo para concessão de benefícios a apenados, entre outros temas de grande repercussão jurídica, econômica e social
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• 04/10/2016 - Incra vai fazer regularização fundiária no território Cantuquiriguaçu no Paraná f6v5j

  O trabalho viabilizará aos agricultores familiares e demais posseiros a permanência na terra, por meio da segurança jurídica de posse e título do imóvel
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• 20/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova permanência de imóvel à margem de rodovia, ferrovia e duto 1e485m

  A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias
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• 20/10/2015 - Ricardo Dip ministra a palestra magna do Encontro Nacional 4f1y1h

  O desembargador do TJSP tratou do tema ?Da permanência dos princípios registrais?
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• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas 26x35

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 695rl

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 63191r

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 1t3052

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 24/09/2013 - TJGO: Organização Goiana de Ginecologia e Obstetrícia terá de apresentar proposta para desocupação de imóvel 5a26s

  A organização garante a regularidade dos depósitos realizados em favor dos locatários e defende que sua permanência no imóvel
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• 04/10/2012 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco 4n2ww

  Segundo decisão, a permanência dos particulares em terra indígena já reconhecida como de usufruto exclusivo da comunidade dos Tapirapé, contribui para o aumento da tensão e dos conflitos fundiários
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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes b2w6b

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel 5d4i38

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
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• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 121d1f

  A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
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