35w4l

Últimas Notícias

• 23/08/2012 - STJ: preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação 6o4m4c

  Espólio moveu execução contra avalista de nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, requerendo penhora de imóvel
  Veja mais

• 22/08/2012 - TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade 2m72s

  A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
  Veja mais

• 16/08/2012 - IRIB Responde - Cédulas de Crédito. Bens dados em garantia – impenhorabilidade. 6m3l

  Questão esclarece acerca da impenhorabilidade de bens dados em garantia em Cédulas de Crédito.
  Veja mais

• 15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio 7x2g

  A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel 2o324g

  Decisão afirmou que agravantes têm que ar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
  Veja mais

• 01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça 6c69v

  Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
  Veja mais

• 31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS 3328t

  Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 31/07/2012 - IRIB Responde - Penhora. Execução fiscal. Cláusulas restritivas 542j25

  No caso de execução fiscal, é possível a penhora de imóvel gravado com cláusulas restritivas.
  Veja mais

• 25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora 5n16z

  A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista
  Veja mais

• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família 1s3n1e

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
  Veja mais

• 23/07/2012 - Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada b2u33

  Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado 55z4r

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista 592o2h

  A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
  Veja mais

• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 4n675n

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
  Veja mais

• 04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 4j5d6h

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
  Veja mais

• 02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos 5n471a

  O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
  Veja mais

• 21/06/2012 - Residência do sócio executado: câmara mantém penhora de imóvel de alto valor 3l2a6h

  Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
  Veja mais

• 19/06/2012 - TRF1: Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado 726q1

  A decisão também se aplica aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas
  Veja mais

• 15/06/2012 - TRF1: Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens 3ok4s

  O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de excluir a meação da agravada
  Veja mais

• 14/06/2012 - TJPE e CGJ implantam Penhora Online 5w4w6e

  Com a presença de magistrados, servidores e representantes dos cartórios, o evento aconteceu no gabinete da Presidência
  Veja mais