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Últimas Notícias
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27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024 5f3v4z
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 53k11
Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022 5y2s6j
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado 5t5v5e
Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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02/07/2020 - Artigo – Conjur - Os novos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis públicos - Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira 52133
No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do patrimônio imobiliário federal, estadual, distrital e municipal.
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28/04/2020 - Portaria Nº 23 de 27 de abril de 2020 cria Grupo de Trabalho Interministerial para Eficiência do Patrimônio Imobiliário Público da União 70f56
Fica instituído o Grupo para Eficiência do Patrimônio Público, encarregado de estudar e propor ações para modernização e melhoria da eficiência do uso e da destinação do patrimônio imobiliário da União.
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19/03/2018 - A Crítica - Governo disponibiliza Manual do Patrimônio Imobiliário para padronizar atos 2i6d17
Também estará disponível para todos os gestores, em versão EaD, o curso de Gestão do Patrimônio Imobiliário de MS através da Fundação Escola de Governo (Escolagov)
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29/11/2017 - Cisão societária - promessa de compra e venda. ITBI - fato gerador - fiscalização. Qualificação registral. 1k5g53
Neste processo, o Município de São Paulo representou o oficial do Registro de Imóveis competente pela não exigência de comprovação do recolhimento de ITBI em caso de cisão societária em que o patrimônio imobiliário foi transferido à sucessora.
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14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares u2u4n
Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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05/07/2016 - Incra/PI faz regularização fundiária de 170 áreas no município de Colônia do Piauí 63402a
A proposta é regularizar e georreferenciar, por meio do acordo de cooperação técnica entre Incra e Interpi, imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do estado que estão sob o regime de posse, com a respectiva de emissão do título de propriedade
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16/09/2014 - AGU impede pagamento de indenização a particular por demarcação das terras do Povo Indígena Wawi, em Querência/MT 183160
Os advogados ressaltaram que o imóvel do autor é bem público integrante de seu patrimônio imobiliário, não sendo ível de apossamento por particular
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27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes z5g38
Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes
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15/10/2013 - PRR2: União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra 2f5d64
Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres
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18/06/2012 - Câmara: Comissão debaterá apropriação indevida de terrenos de marinha v5on
Deputado afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha
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25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 3r684h
A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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