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Últimas Notícias

• 11/01/2019 - Artigo - Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain? - por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero 5g4h63

  Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal
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• 09/01/2019 - Artigo - O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis – Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva 31d1s

  No final do ano ado, nasceu a Lei do Distrato (Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018). A lei trata de inúmeros aspectos envolvendo a resolução e a resilição de contratos de alienação de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento
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• 08/01/2019 - Recivil: Corregedor nacional de Justiça proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário 5v4518

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (07.01), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário
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• 07/01/2019 - Clipping – Estadão - Governo deseja vender imóveis federais para reduzir custos 1p6i1g

  O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (03.01) e chamou de 'contrassenso' situação dos espaços
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• 07/01/2019 - Clipping – O Paraná - Cascavel (PR) tem 600 imóveis irregulares; Cohavel quer regularizar ao menos 50% 5d6c3o

  Diante da ocupação irregular de áreas, a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel) pretende neste ano acelerar o processo de adequação dos imóveis
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• 26/12/2018 - Artigo: Advogada aborda responsabilidade jurídica sobre possíveis danos causados pela inteligência artificial - por Paula Tudisco 5n2n5y

  Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, fala sobre o impacto dos robôs no Direito
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• 20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli 496i5v

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 14/12/2018 - Clipping – Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – por Lucas Miglioli 18o1s

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 07/12/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba - Munícipes terão descontos para regularização de imóveis (Uberaba/MG) 6k5259

  Já está em vigor a Lei Complementar nº 582/2018 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba”, a qual prevê descontos para a regularização de imóveis. A lei foi publicada na edição de quarta-feira (05.12) do Porta-Voz, com as determinações previstas
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• 07/12/2018 - TJ/PA: Ações de moradias têm 94% de acordos no Pará 1s1242

  O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promoveu na quarta-feira (06.12), o projeto “Pauta Concentrada de Moradias”, em Barcarena. Foram colocados na pauta de conciliação, 40 ações movidas pela Albrás que tratavam da ocupação irregular das casas da empresa na Vila dos Cabanos, ainda ocupadas por ex-funcionários
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• 06/12/2018 - CNJ: CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador 3g1l2

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores. A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ 125/2010
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• 05/12/2018 - Câmara dos Deputados: Parecer sobre MP que transfere imóveis para a União será analisado nesta tarde (05.12) 5vz37

  A MP também facilita a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas e permite a regularização fundiária do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco
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• 03/12/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Imóveis na linha férrea devem ser desocupados (SP) 503c4w

  MPF recomendou à Rumo S.A. que mapeie as invasões e construções irregulares na ferrovia Santos-Cajati
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• 27/11/2018 - Clipping – Migalhas - STJ: Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória m2d65

  Decisão é da 3ª turma do STJ
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• 26/11/2018 - Câmara: Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa renda do Minha Casa Minha Vida 6i84y

  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoas que cumprem os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida terão prioridade no leilão de imóveis da faixa 1 retomados em razão de rescisão contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade ou falta de pagamento
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• 23/11/2018 - STJ: Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período 6s341y

  É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, referentes ao período em que permaneceu ocupando o imóvel a partir do término do contrato até a sua desocupação
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• 22/11/2018 - STF: Ministro Dias Toffoli afirma que Justiça deve garantir segurança jurídica e pacificação social 1k6d2o

  Presidente do STF participou nesta quarta-feira do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público
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• 13/11/2018 - CNJ: Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito 4v6v51

  “As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”
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• 13/11/2018 - CNJ: CNJ cria grupo para coordenar curso à distância para capacitar mediadores 3z6g24

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 139/2018 que cria grupo de trabalho para coordenar e planejar um curso à distância de capacitação de mediadores judiciais. A ideia é disseminar a cultura da mediação entre os tribunais do País
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• 13/11/2018 - CoriMG: Inscrições para treinamento sobre regularização fundiária estão abertas 2wq1a

  Capacitação será realizada em Belo Horizonte, no final de novembro
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