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• 29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 416e29

  Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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• 29/05/2024 - InfoMoney publica matéria sobre digitalização de acervo das Serventias gaúchas atingidas pelas enchentes 6e6f8

  De acordo com a matéria, a digitalização dos Cartórios evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do RS.
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• 29/05/2024 - Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários 4351h

  Confira a opinião de Tania Nigri publicada no ConJur.
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• 29/05/2024 - Carta de Arrematação. Aquisição originária da propriedade. Princípio da Continuidade – observância – desnecessidade. 1ge2l

  TJRJ. CM. Processo n. 0177708-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 29/05/2024 - Título judicial. Qualificação registral. Descrição do imóvel – matrícula – divergência. Retificação prévia. Especialidade Objetiva. 4f703v

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1007386-14.2024.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 16/04/2025 e publicada em 25/04/2025.
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• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 65o2k

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 28/05/2024 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural 2494x

  Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.
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• 28/05/2024 - PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais 385b6d

  Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
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• 28/05/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I 6y4p6v

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 28/05/2024 - Contrato de Parceria Agrícola – averbação. Princípio da Concentração. o3we

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.277591-6/001, Comarca de Varginha, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 22/05/2024 e publicada em 24/05/2024.
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• 27/05/2024 - Audiência Pública debaterá ações e programas do INCRA 674w1f

  Evento será realizado amanhã, 28/05/2024, a partir das 14h, pela CINDRE na Câmara dos Deputados.
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• 27/05/2024 - Reforma tributária e os serviços notariais: Fugindo do Gigante Adamastor para cair no canto da sereia 335p2w

  Confira a opinião de Diego de Souza Araujo publicada no Migalhas.
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• 27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização. m2h2z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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• 27/05/2024 - União estável – escritura pública – código "hash" – exigibilidade. 6q2s1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de União Estável e consulta à base de dados da CNIB.
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• 24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes 67502w

  Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
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• 24/05/2024 - Reconstrução do RS: segundo MCID, apenas 48 municípios preencheram formulário ck13

  Defesa Civil do RS considerava mais de 300 cidades em estado de calamidade pública até o dia 21 de maio.
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• 24/05/2024 - Reurb em ano de eleições 272hz

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 24/05/2024 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Contrato social – alteração – Junta Comercial. Escritura pública – desnecessidade. 1u6s71

  TJPR. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0007470-40.2009.8.16.0004, Comarca de Curitiba, Relator Des. Carlos Mansur Arida, julgada em 09/04/2024 e publicada em 23/04/2024.
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• 23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana 1p3j5j

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão 6e2y1q

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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