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Últimas Notícias

• 27/11/2024 - Direitos reais sobre coisa incorpórea? 4n716h

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 27/11/2024 - Arrematação judicial. Modo originário de aquisição. Ruptura de todo e qualquer vínculo do imóvel. 3q2it

  TJRJ. CM. Processo n. 0193445-53.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 07/11/2024 e publicado em 14/11/2024.
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• 26/11/2024 - Escritura Pública de Doação – morte do doador – registro posterior. Continuidade. Arresto. Penhora. Indisponibilidade de bens. 4l3c4i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002383-57.2024.8.26.0659, Comarca de Vinhedo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 25/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 26/11/2024 - Interino na atividade notarial e registral: conceito, natureza jurídica e designação 376w1l

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 26/11/2024 - Governo Federal divulga primeira seleção do PMCMV para cidades com até 50 mil habitantes 2t1b3w

  Lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades.
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• 25/11/2024 - Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ 4m3u1e

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 25/11/2024 - Escritura de Rerratificação. Erro – inexistência. Alteração substancial do ato. Novo negócio jurídico. Nova escritura. 6uu6q

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.041149-8/001, Comarca de Santo Antônio do Monte, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 14/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 26382y

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 2o366u

  Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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• 21/11/2024 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (2ª publicação) 1y4e5n

  AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
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• 21/11/2024 - ANOREG/BR publica nova edição da revista “Cartórios com Você” d3p48

  Destaque é a matéria especial a respeito da PEC 65/2023, que pode trazer malefícios ao sistema de segurança jurídica nacional.
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• 21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano 3u2773

  Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
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• 19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24 3a3a18

  Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 19/11/2024 - Retificação de registro. Pequeno acréscimo de área. Erro formal. 5j2r1w

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.216786-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Vieira, julgada em 09/10/2024 e publicada em 10/10/2024.
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• 19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública 371c1e

  Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
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• 19/11/2024 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (1ª publicação) 5x3j3q

  AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 2j673n

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 14/11/2024 - Carta de Sentença Notarial. Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. 2v4763

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001702-88.2024.8.26.0400, Comarca de Olímpia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 17/10/2024 e publicada em 24/10/2024.
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• 14/11/2024 - Escritura de compra e venda. Nomenclatura – alteração – Permuta. Rerratificação. 4z644o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação.
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• 14/11/2024 - Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura 4v6b28

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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