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Últimas Notícias

• 18/12/2024 - Orientação Normativa AGU n. 93, de 17 de dezembro de 2024 6t4v6t

  Trata sobre a vigência do contrato de locação de imóveis no qual a istração Pública é locatária.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 62562y

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil 4e6a12

  Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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• 16/04/2024 - Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024 1zz43

  Dispõe sobre a aplicabilidade da vedação prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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• 11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 633z31

  Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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• 21/02/2024 - Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural 6f682u

  Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervisão dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 17/08/2023 - Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE n. 44, de 11 de agosto de 2023 6v1sn

  Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
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• 16/08/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e as Serventias Extrajudiciais: Missão, orientação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade 381v1o

  Livro reúne coletânea de artigos escritos por 17 autores e surgiu após a gestão do Presidente do TJAL como Corregedor-Geral de Justiça.
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• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 29354u

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 3f5ni

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 10/02/2023 - TRF6 publica primeiro Boletim Informativo de Jurisprudência 4l281r

  Publicação tem como objetivo divulgar as decisões da corte mineira e servir como forma de orientação para os Desembargadores e Juízes de 1ª Instância.
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• 29/11/2022 - MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis 2s4wt

  Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.
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• 14/10/2022 - Parecer de Orientação CVM n. 40, de 11 de outubro de 2022 l4147

  Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos 474636

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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• 04/06/2021 - Orientação n. 10, de 2 de junho de 2021 6h524k

  Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
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• 04/05/2021 - Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense 4l3n3s

  O material está disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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• 09/04/2021 - CGJAL: OAB-AL solicita orientação da Corregedoria sobre Provimento 9171c

  Publicado em março, Provimento regulamenta a contratação de advogados e escritórios jurídicos para a defesa judicial e istrativa de Serventias Extrajudiciais não providas.
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• 03/03/2021 - Corregedoria orienta juízes sobre entrada em exercício dos novos delegatários dos cartórios extrajudiciais 6c386r

  Foram feitas exposições sobre os atos necessários ao bom funcionamento dos cartórios e debatidas as dúvidas dos magistrados sobre a questão.
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• 04/02/2021 - CGJPB: Juízes-Corregedores Auxiliares ouvem equipes de trabalho 3n2y66

  Serventias Extrajudiciais encontram-se sob a orientação do Grupo 2.
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• 25/09/2020 - Artigo – Jota - Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil? – Por Clara Cerioni 5b495k

  Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da Autoridade
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