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06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 654n5p
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05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 6e5g3q
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município” 4x25w
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 1c1p1k
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União z6t1e
Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4kw3s
Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado 73331v
MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 58k2m
Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 5u6n11
Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 4569
Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 1a3z6o
Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo s2tp
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 1c4l3
Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 3l543o
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares 694l4a
De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens 693a65
O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 5h426m
Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2f3z28
Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho
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