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• 27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 4a6w6k

  Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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• 27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado 5l1a5n

  Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
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• 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 1p6n1m

  A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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• 27/09/2011 - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes 4x2e4o

  Durante o evento, Maceió/AL foi escolhida como sede do próximo encontro nacional
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• 27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 38103q

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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• 27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo 3t4q6r

  A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 672d1x

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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• 27/09/2011 - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade. 5h652e

  Cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impedem a livre alienação do imóvel.
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• 26/09/2011 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária em Fortaleza 4r6j4o

  Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2012 será em Macéio, Alagoas
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• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 3o2j6n

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 634t2z

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 3n2e6z

  A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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• 26/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 5lu3q

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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 5q4e6g

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 85w6o

  Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6g2q1x

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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• 22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros l1y6q

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 3u2jp

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 593b1h

  Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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• 22/09/2011 - Ganhadora da promoção 3w4u64

  Vanise Nogueira disse que o Encontro já superou as expectativas, e que está aproveitando muito todas as palestras
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