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Últimas Notícias

• 16/07/2014 - Para PGR, novo Código Florestal apresenta inconstitucionalidades 5d6m5m

  Rodrigo Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais
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• 20/05/2014 - Câmara dos Deputados discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal 513h6n

  A lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do CAR
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• 20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5 6m235a

  O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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• 12/05/2014 - Câmara dos Deputados analisa impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural 1b5g72

  Previstos no novo Código Florestal, os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei
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• 06/05/2014 - AGU demonstra que regras do novo Código Florestal não retroagem para multas aplicadas pelo Ibama 3a3a5l

  A atuação corrigiu interpretação da norma legal de primeira instância que determinava o abatimento do valor da penalidade
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• 27/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova novo Código de Processo Civil 73231m

  Texto retorna ao Senado. Projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático
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• 12/02/2014 - Câmara dos Deputados aprova emenda ao novo C e limita bloqueio de contas em ações cíveis 5da4c

  Emenda impede também investimentos bancários em caráter provisório. O confisco de contas só será autorizado depois de o acusado ter sido condenado
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• 10/02/2014 - Câmara dos Deputados: Plenário pode votar novo C 6k2y5c

  Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria
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• 12/12/2013 - CSM/SP: Locação. Contrato precedente – registro – cancelamento – necessidade. 3z2i44

  Para que se registre novo contrato de locação é necessário o cancelamento do registro de contrato precedente.
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• 02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí k2d5l

  O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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• 21/11/2013 - Desembargador palestra para mais de 700 registradores e notários de todas as regiões do Estado de Minas Gerais 24201q

  O provimento CGJMG 260, pelo o qual foi editado o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do estado, foi o tema da programação
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• 21/11/2013 - TJSC: Novo Código de Normas da Corregedoria já está disponível para consultas 7616y

  A vigência respeitará o período de 180 dias de vacância e terá início no dia 19 de maio de 2014, sem prejuízo da adoção imediata dos procedimentos regulamentados no código
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• 11/11/2013 - TJSC: Corregedorias de SC e MG lançam seus novos códigos de normas durante Encoge 4yh6s

  A nova versão da CGJ /SC abarca os foros judicial e extrajudicial e a de MG promove versão exclusiva para os foros extrajudiciais
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• 07/11/2013 - Plenário da Câmara dos Deputados aprova parte geral do novo C e adia votação de pontos polêmicos hn31

  Outro ponto que poderá ser discutido na semana que vem é a proposta que visa impedir qualquer penhora de contas e investimentos por meio de liminar
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• 31/10/2013 - TJMG lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro 5e5266

  Solenidade marcou a comemoração dos 65 anos de organização da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
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• 24/10/2013 - CGJ-PR apresenta novo Código de Normas 1f4i61

  A nova edição foi idealizada em parceria com a Anoreg/PR, uma vez que trata exclusivamente do Foro Extrajudicial
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• 10/10/2013 - Aprovado novo Código de Normas da CGJ/MA 63qc

  O documento reúne todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais
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• 26/09/2013 - Automação do georreferenciamento abre a programação no 4º dia do XL Encontro Nacional 3l3b6u

  Marcelo Cunha, analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra, apresentou o novo cenário de certificação das áreas rurais do país
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• 23/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova programa de compensação por serviços ambientais 3s321i

  O objetivo é valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente
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• 12/09/2013 - STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR 1a3wu

  A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal
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