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Últimas Notícias

• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 2z1p1l

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios 5ae4d

  São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 17/03/2014 - TRF1 exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública 6ic6p

  A decisão foi unânime na 4ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia
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• 10/03/2014 - Vale do Jiquiriçá (Bahia) conta com o 20º assentamento criado 1z2v58

  Criado pelo Incra, o assentamento denominado Terra Nova destina 816 hectares para assentar 36 famílias de trabalhadores rurais
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• 07/03/2014 - Concurso da Bahia tem nova data 4x181h

  As inscrições serão reabertas e poderão ser realizadas entre os dias 13 de março e 11 de abril
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• 26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos 171b6i

  O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais
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• 20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03 6q3y73

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 10/02/2014 - CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório 116t

  Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará 3945e

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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• 22/01/2014 - Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal 22f5u

  Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro o para a regularização de áreas rurais com ivo ambiental
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• 17/01/2014 - STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis 3l4wo

  A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade
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• 12/12/2013 - Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia 3l3sg

  A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro
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• 28/11/2013 - Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito 613i6y

  O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos
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• 20/11/2013 - 64º Encoge solicita ao CNJ mediação nos cartórios 283n39

  O Encontro, que teve como objetivo apresentar estudos e pesquisas, debateu também inovações referentes às normas do foro extrajudicial
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• 14/11/2013 - Parcelamento do solo. Georreferenciamento. Imóvel rural já certificado pelo Incra. Nova certificação – exigibilidade. 4e1n5r

  Questão esclarece acerca da necessidade de nova certificação do Incra nos casos de parcelamento de imóvel já certificado.
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• 11/11/2013 - TJSC: Corregedorias de SC e MG lançam seus novos códigos de normas durante Encoge 4yh6s

  A nova versão da CGJ /SC abarca os foros judicial e extrajudicial e a de MG promove versão exclusiva para os foros extrajudiciais
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• 31/10/2013 - TJMG lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro 5e5266

  Francisco Rezende, membro do Conselho Deliberativo do IRIB, integrou o grupo que elaborou as novas normas
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• 24/10/2013 - CGJ-PR apresenta novo Código de Normas 1f4i61

  A nova edição foi idealizada em parceria com a Anoreg/PR, uma vez que trata exclusivamente do Foro Extrajudicial
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• 14/10/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto determina construção de centros de assistência social em loteamentos de baixa renda 191l4u

  A proposta incorpora novas políticas de apoio social à população de baixa renda, inclusive os previstos pelo Programa MCMV
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• 10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas 1o405r

  A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
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