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Últimas Notícias

• 19/12/2018 - Clipping – ConJur - STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público 4m5g6i

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos istrativos, entre outros tópicos, no Direito Público
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• 19/12/2018 - Artigo - Nova lei sobre imóveis na planta: soluções ou problemas? 4a6h2u

  A nova lei sobre a desistência da compra de imóveis e no atraso na entrega altera as relações entre compradores e construtoras, mas nem tudo ainda está bem definido
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• 18/12/2018 - Artigo - Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica – por Ricardo Motta 1x162v

  Depois de ar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (05.12) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta
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• 11/12/2018 - TJ/PB: Ato da Corregedoria sobre atualização das Tabelas de Emolumentos será publicado no DJe da Paraíba desta terça (11.12) 433112

  Novas Tabelas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019
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• 04/12/2018 - Senado: Reajuste de taxas de cartórios no DF e legislação penal estão na pauta da CCJ 4w5h4q

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentará votar novamente, na quarta-feira (05.12), o projeto que reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no Distrito Federal (PLC 99/2017). Na última reunião do colegiado, a relatora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu que a proposta fosse retirada da pauta, na tentativa de um entendimento
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• 03/12/2018 - CNJ: Encontro nacional da Justiça em Foz do Iguaçu terá novidades 4o202x

  O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), espera recorde de participantes e inovará na apresentação dos painéis temáticos e na definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019
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• 03/12/2018 - Clipping – Destak - Por nova sede, AGU lança edital de permuta de imóveis t4o4m

  Interessados tem até o dia 20 de dezembro para se manifestar junto ao Ministério do Planejamento
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• 29/11/2018 - Clipping – Exame - Como economizar comprando um imóvel através do consórcio 1td65

  Segundo a ABAC (Associação Brasileira das as de Consórcio) o mês de setembro de 2018 registrou um recorde histórico de vendas mensais de consórcios no país com 241,5 mil novas cotas negociadas.
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• 28/11/2018 - IRIB participa do seminário “Blockchain: sua incidência na contratação e sua relação com o Registro da Propriedade” na Guatemala 351b3b

  Organizado pelo Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantil de Espanha (CORPME) e realizado pela Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID), o seminário tem como principal objetivo debater a nova tecnologia que pode influenciar a atividade registral do mundo todo
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• 27/11/2018 - Clipping – Migalhas - STJ: Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória m2d65

  Decisão é da 3ª turma do STJ
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• 23/11/2018 - STJ: Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período 6s341y

  É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, referentes ao período em que permaneceu ocupando o imóvel a partir do término do contrato até a sua desocupação
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• 23/11/2018 - CNB/SP: Secretaria Municipal da Fazenda: ofício informa sobre nova forma de envio de documentos relativos ao ITBI do município de São Paulo 5z3436

  A Subsecretaria da Receita Municipal, no exercício das suas atribuições institucionais, tem implementado ações no sentido de aperfeiçoar o acompanhamento do cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ITBI-IV - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
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• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança 385h5b

  Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar
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• 14/11/2018 - Disrupção tecnológica e as serventias extrajudiciais é tema de do XX Congresso da Anoreg/BR 1t6eu

  “As novas Plataformas Tecnológicas e a Atuação dos Cartórios Brasileiros” foi tema de palestra XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 13/11/2018 - CNJ: Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito 4v6v51

  “As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”
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• 08/11/2018 - Clipping – Exame - Nova lei dos distratos no Senado pode ser alívio que falta às construtoras r5l5o

  Receita do setor acumula queda de 60% desde 2014. Leva de balanços que começou ontem deve mostrar leves sinais de melhora
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• 06/11/2018 - Clipping – G1 - Três anos após tragédia de Mariana, sentir-se em casa novamente ainda é sonho de atingidos 3s7212

  Obras do novo Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foram iniciadas e moradores começam a fazer projetos de imóveis e de vida. Já em Gesteira, distrito de Barra Longa, início dos trabalhos para reconstruir comunidade segue sem data definida
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• 05/11/2018 - Clipping – Folha PE - Novo limite do SFH não terá impacto para o setor (PE) 19156s

  Segundo a Ademi, apesar de a notícia ser positiva para a economia do País, em Pernambuco não há estoques de empreendimentos focados na nova faixa, acima de R$ 1,5 milhão. Maior parte é de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
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• 01/11/2018 - Clipping – Folha Nobre - Em Imperatriz, governador entrega nova sede da AGED, equipamentos e títulos de regularização fundiária (MA) 4h211q

  Na tarde desta quarta-feira (31.10), a cidade de Imperatriz foi beneficiada com um pacote de ações do Governo do Maranhão
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• 30/10/2018 - Senado Notícias: Nova moradia do Minha Casa, Minha Vida poderá ter solar e reuso de água 5r256q

  As casas populares dos novos empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser equipadas com painéis solares e dispositivos para o aproveitamento da água da chuva
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