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Últimas Notícias

• 05/10/2021 - IRIB participa de evento internacional da Comissão Especial da Convenção de Apostilamento 5v539

  Encontro teve início hoje e segue até sexta-feira.
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• 05/10/2021 - Congresso Nacional lança portal para consulta legislativa 2f3p43

  Pelo portal será possível consultar leis e suas alterações ao longo do tempo.
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• 04/10/2021 - Comissão discute solução para falta de moradias no País 73j2r

  Sugestão foi apresentada à Comissão pela União Nacional por Moradia Popular.
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• 01/10/2021 - Comissão debate situação do patrimônio cultural tombado 2h5f5g

  PL institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
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• 30/09/2021 - TJAP aprova resolução para utilização de técnicas de mediação e conciliação em cartórios 152r1h

  Proposta acolhida pelos desembargadores decorre de pedido da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR).
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• 23/09/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 65, de 2021 2y4e1u

  Prorroga a Medida Provisória n. 1.058/2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
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• 23/09/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU b2a2m

  José de Arimatéia Barbosa participará de seminário online em intitulado “Experiências Regionais de Regularização Fundiária”.
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• 21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional 20354x

  Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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• 21/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lança SAEC – momento histórico para o Registro de Imóveis 6b4e41

  Evento de lançamento ocorreu hoje e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 20/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lançará Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado 1v211j

  SAEC possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na internet.
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• 16/09/2021 - Programa “Cartório Contemporâneo” estreia hoje na TV Justiça 575t34

  Programa é uma iniciativa da Confederação Nacional de Notários e Registradores e terá exibição inédita às 19h.
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• 14/09/2021 - Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021 6w2w5v

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
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• 14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021 391k6z

  Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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• 13/09/2021 - Portaria CNJ n. 66, de 09 de setembro de 2021 4g5x2l

  Corregedoria Nacional de Justiça prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021 3v5a4d

  Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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• 06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado 6j4510

  Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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• 31/08/2021 - Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses 705b1v

  Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos.
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• 30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR 2m665g

  Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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• 26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021 57232d

  Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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• 26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil 5t5sp

  Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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