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Últimas Notícias

• 28/04/2017 - Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas 15b59

  Procuradorias demonstraram que a empresa foi autuada por desmatar 280 hectares de floresta nativa em área especialmente protegida da Amazônia para atividade rural na Fazenda Santo Expedito, em Canarana/MT
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• 25/01/2017 - Anulação de cessão de área feita pelo Incra à igreja é objeto de Ação Civil Pública do MPF/MT b53o

  Imóvel está localizado no Projeto de Assentamento Barra do Marco no município de Pontes e Lacerda e nenhum dos investimentos previstos no contrato para beneficiar a comunidade foi realizado
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• 19/01/2017 - MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral 6q4g54

  A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma agrária
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• 01/11/2016 - Cartórios mato-grossenses recebem prêmio que reconhece qualidade de atendimento e gestão 3y285c

  26 cartórios foram premiados pela Anoreg/MT no último sábado, 29/10
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• 21/10/2016 - MPF obtém liminar contra o Iphan para conservação e manutenção de imóvel histórico em Cáceres/MT 5x625r

  O pedido foi realizado com base nas informações colhidas durante a realização de inquérito civil público
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• 14/09/2016 - CGJ-MT promove debate sobre assuntos fundiários 2g2r4p

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participou do evento
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• 09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) 6f5744

  Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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• 08/09/2016 - Padronização dos serviços é tema da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicas 523z1v

  Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF
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• 06/09/2016 - Notários e Registradores mato-grossenses debateram o impacto do novo C no direito notarial e registral 6o355g

  A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin, palestrou sobre os aspectos práticos da fraude à execução
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• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado 3y6925

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
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• 12/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apontam necessidade de mudanças na lei sobre imóveis na fronteira 20493c

  A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosangela Poloni, representou o IRIB
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• 12/07/2016 - TJMT: Venda de área pública é vetada pela Justiça 4r3b51

  O Executivo autorizou o parcelamento e a venda de uma área verde, que na verdade deveria ser utilizada para a implantação de um equipamento comunitário e área verde do loteamento
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• 08/07/2016 - Ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira é tema de reunião na Câmara dos Deputados 3o3710

  A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosângela Poloni, representou o IRIB
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• 24/06/2016 - Anoreg/MT realizará curso sobre Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis no próximo mês 5t74w

  O curso, que aborda tema inovador, possui modalidade presencial e a distância para todos os interessados
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• 30/05/2016 - STF: Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação de área indígena em MT 23682b

  O proprietário afirmou que a titulação de sua propriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo ente federado, e que à época já não se registrava a presença de índios por pelo menos 60 anos
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• 10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso 6294y

  No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
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• 22/04/2016 - TJMT divulga provimento para viabilizar novo C 2i46n

  Provimento nº 9/2016 dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação, que deverão ser adotados em todas as comarcas
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• 11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT 2c3cf

  Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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• 05/04/2016 - Ibama combate desmatamento ilegal na terra indígena Manoki/MT 3t2b4n

  O Instituto iniciou levantamento por satélite de toda a região e de áreas previamente embargadas em ações realizadas em 2014 e 2015
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• 22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas 52611

  Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas
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