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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 3n5p4h

  Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 4q503g

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
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• 01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 5u712g

  PL será analisado pela CCJC.
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• 19/09/2024 - PMCMV avança mais rápido que previsto, além de focar na qualidade de vida dos moradores 493x3n

  Declarações são do Ministro das Cidades, Jader Filho, feitas no programa “Bom Dia, Ministro”.
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• 22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas 4o3334

  Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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• 19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha 4j1e4j

  Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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• 02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar 6w323q

  Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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• 23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos 4x4j70

  Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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• 18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva” 3j6q31

  Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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• 11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 6n554t

  Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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• 28/08/2023 - No Amazonas, Movimento Solo Seguro entregará registro de terra a moradores do maior assentamento da América Latina, em Apuí 2c712i

  A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário que, em âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. A entrega vai acontecer dentro da programação da Semana “Solo Seguro”, que ocorre de 28/08 a 01/09.
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• 14/07/2023 - Floripa Regular espera regularizar mais de 25 mil imóveis só no primeiro ano 634s4i

  Moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade.
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• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados 2w6o5n

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
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• 21/03/2023 - Moradores de interior do Estado de São Paulo reúnem-se com Fundação ITESP para tratarem sobre titulação de lotes 1l3j5h

  Famílias serão as primeiras a receberem os títulos de acordo com a Lei Estadual n. 17.517/2022.
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• 08/02/2023 - Usucapião nos cartórios extrajudiciais agiliza regularização de imóveis 6x6c2n

  Tabelião de Água Branca, no Sertão de AL, conta que procedimento evita a judicialização e facilita a vida de moradores das zonas urbana e rural.
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• 22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos 5n1gf

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 19/05/2022 - Através do Moradia Legal, 536 famílias recebem títulos de propriedade de imóveis 5gz4p

  Prefeito entrega título a moradores da comunidade Chã das Mulatas.
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• 19/04/2022 - Prefeitura de Bragança Paulista e CDHU devem recuperar área degradada e realocar moradores 4b3d1e

  Recomposição ambiental e salvaguarda da comunidade.
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• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 5w5p3c

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana 2n1f11

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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