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Últimas Notícias

• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 4n491n

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 13/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB disponibiliza conteúdo de palestra sobre tokenização 1w5jb

  Confira também fotos da palestra de André Villaverde de Araújo e do evento.
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• 13/02/2023 - ARPENMA lança projeto ARPENMA MULHER em cerimônia festiva na capital, São Luís r1w54

  Projeto tem foco no protagonismo das tabeliães e registradoras do Maranhão em ações de cunho social.
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• 10/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre tokenização de negócios imobiliários 5p6s50

  Apresentação foi realizada com o Ex-Presidente do IRIB e Presidente da ANOREG/RS, João Pedro Lamana Paiva. 2º Tesoureiro do IRIB apresentou a primeira palestra.
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• 06/02/2023 - Vice-Presidente palestrará no 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão v5c11

  Evento será promovido pela ANOREG/MA nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2023, em São Luís/MA.
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• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 594116

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 11/01/2023 - Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal 4k1032

  O juiz fundamentou a decisão no Estatuto da Cidade e lei do parcelamento do solo urbano.
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• 25/11/2022 - Maranhão lança Geoportal de zoneamento ecológico-econômico 331d8

  Geoportal tem, por enquanto, apenas dados de ZEE Amazônico.
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• 21/07/2022 - Sistema 'Regina' agilizará regularização fundiária no Maranhão a6u5p

  CGJ-MA conheceu experiência do governo e judiciário piauienses com sistema que interliga cartórios.
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• 04/07/2022 - Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito 6e5bb

  O tema foi abordado na edição do Programa SAE Talks desta sexta-feira.
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• 23/12/2021 - Governo anuncia retomada de 3 mil moradias no Maranhão 2r433a

  Investimentos somam R$ 254,8 milhões.
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• 29/11/2021 - Carta de São Luiz do Maranhão aborda SAEC em um de seus enunciados 2n5h24

  Documento será encaminhado ao CNJ e foi elaborado em decorrência do 87º ENCOGE.
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• 17/08/2021 - Judiciário empossa delegatários em cartórios na quinta-feira, 19 4z1t4y

  Solenidade ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19 de agosto de 2021, às 10h, de forma presencial, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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• 30/07/2021 - Comissão discute projeto que cria complexo do Matopiba 214a3q

  Região abrange trechos do Cerrado no Maranhão, em Tocantins, no Piauí e na Bahia.
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• 19/04/2021 - Força-Tarefa atualizará informações sobre Serventias Extrajudiciais no Estado do Maranhão 464f1m

  Atualização foi determinada após inspeção do CNJ para verificar o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na fiscalização do serviço extrajudicial.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 5v6e5s

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão 174k4q

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 31/08/2020 - TJ/MA - Conciliação permitirá pagamento por cartão de crédito 165912

  O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu treinamento com as equipes do 1º Centro de Solução Consensual de Conflitos e do 14º Juizado para uso do sistema de conciliação de débitos com pagamento por Cartão de Crédito, nesta sexta-feira, 28.
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio 335s2y

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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• 21/01/2020 - Clipping – Conjur - Custas e acordos judiciais podem ser parcelados em 12 vezes no TJ-MA 6w5h9

  Tribunal de Justiça do Maranhão lançou na última quinta-feira (16/1) uma parceria com a facilitadora Vamos Parcelar, que permite o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito em até 12 vezes.
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