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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios 4r5m23

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão 1qr6x

  Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 5p1ym

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 6i162e

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 3c656f

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas 4r3a5u

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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• 14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 236r6j

  Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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• 10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011 b5n2b

  a a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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• 09/12/2010 - Registradores de Minas Gerais e Pernambuco recebem Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR f6q4a

  Fernando Pereira do Nascimento (MG) e Roberto Lúcio de Souza (PE) foram premiados pelos sistemas de qualidade implantados em seus cartórios
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• 07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional 1f5d35

  A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis 6b6t2y

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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• 07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula 6c733

  Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório 3z3e2p

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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• 07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária 4x4u4z

  A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 2p594y

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 03/12/2010 - Primeiro do segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral aborda a segurança jurídica 1n262q

  “É fundamental que se persiga a manutenção da seguridade jurídica”, diz o convidado espanhol Gabriel Landeta
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• 03/12/2010 - Debate com os conferencistas encerrou o primeiro dia da programação 65602f

  Foram apresentados casos concretos desastres naturais ocorridos no Brasil, Chile e Portugal
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• 03/12/2010 - Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral e Imobiliário promove intercâmbio de experiências e informações 1p431r

  Essa é a opinião de Mónica Jardim, representante do CENOR, entidade co- organizadora do evento
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• 03/12/2010 - Interconexão de dados entre países Iberoamericanos é tema de segunda palestra de hoje 2y1947

  Digitalização de documentos torna informações disponíveis a todos
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• 03/12/2010 - Chega ao fim o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral 52515r

  Próxima edição do evento acontecerá em Portugal, em 2011
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