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Últimas Notícias

• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 4q503g

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 15137

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11 1e5md

  Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
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• 06/10/2023 - Lote Legal: workshop promovido pelo MPGO visa combater os loteamentos clandestinos 5n2q44

  Evento foi realizado na tarde de ontem em parceria com CGJGO e TJGO.
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• 05/09/2023 - O patrimônio de afetação e os loteamentos 381w1l

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos i6v15

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 20/07/2023 - Loteamento. Áreas públicas – percentual mínimo. 402n29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do percentual mínimo de áreas públicas em loteamentos.
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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE 3s6v2q

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 586q5c

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC 3v83b

  O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.
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• 12/07/2022 - Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 na fruição dos loteamentos e1d5b

  Confira a opinião de Diego Amaral publicada no ConJur.
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• 13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos 3dd4d

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis 27585x

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
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• 11/03/2022 - Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. Parcelamento do solo urbano – lei n. 6.766/1979 – art. 26, § 6º – alcance – loteamentos populares. Escritura pública – necessidade. r3f44

  TJMS. Corregedoria-Geral de Justiça. Pedido de Providências n. 126.624.0005/2022, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 08/03/2021.
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• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos 5s6618

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.
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• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade. 5b6ek

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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• 13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo 111p2e

  Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
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• 15/09/2021 - “Iniciativa fantástica que faz a diferença na vida das pessoas”, diz governador sobre o Lar Legal 3p236g

  Programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem o à regularização por meio da Justiça comum.
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• 27/08/2021 - MP faz operação contra loteamentos ilegais dentro de reserva no RJ 403y3a

  Entre os alvos estão um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais.
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• 07/07/2021 - Pesquisa aponta que cidade de São Paulo tem mais prédios do que casas 1m35z

  Dados apresentados não consideram moradias informais, como favelas e loteamentos não regularizados.
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