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Últimas Notícias

• 15/04/2015 - IRIB divulga a programação preliminar do 34º Encontro Regional 6c1o22

  Evento será realizado em Belém do Pará, de 7 a 9 de maio. Inscrições abertas
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• 13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia 5495j

  O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico 4a2ab

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
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• 30/03/2015 - TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI 4r6vo

  Liminar proibia a Prefeitura de BH de aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis de 2,5% para 3%
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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 63191r

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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• 17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim 14cb

  Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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• 24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença 6k542e

  A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 304714

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital 552og

  As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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• 05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus p2t22

  STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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• 27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES 372v6b

  O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau
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• 21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT 38564f

  A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
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• 21/10/2014 - CNJ: Liminar suspende edital de concurso público para cartórios no Paraná 312671

  Edital divulgou a lista de aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do TJPR
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• 07/10/2014 - AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT 224z5h

  Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor
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• 03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 5e4q67

  A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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• 03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia 2z2r32

  Com a ratificação da liminar, o próximo o do CNJ será analisar o mérito da questão
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• 21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA a4p5o

  Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
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• 21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários 2z6b20

  Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
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• 01/08/2014 - MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas 66f2d

  Decisão liminar veda ainda o ree de recursos a construtora responsável por unidades do Minha Casa Minha Vida
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• 29/07/2014 - STJ: Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno em Rondônia 483j30

  O MPF conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área
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