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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 2sn1f

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico 3t1a6k

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023 6y1q30

  Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 104t5h

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 09/03/2023 - Pleno do TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental 521i1r

  Segundo MP, norma foi alterada em 2021, ando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.
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• 27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal 734c5v

  Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho” 4a6f12

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
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• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo 264g5k

  Material pode ser ado diretamente no site do Senado Federal.
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• 27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental 4t11m

  Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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• 31/03/2022 - Parecis SuperAgro: projeto de licenciamento ambiental é entregue a presidente da Funai 6x704c

  O documento é um estudo inédito no país e busca dar autonomia por meio da agricultura mecanizada para os povos nativos da região do parecis.
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• 17/03/2022 - Marco da Regularização Fundiária e licenciamento ambiental serão discutidos em seminário virtual 3h5a38

  Evento será promovido hoje, a partir das 19h, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal.
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• 07/03/2022 - Licenciamento ambiental é obrigação prévia à instalação de qualquer empreendimento 284u3j

  Decisão ressalta ponto de vista defendido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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• 10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária 6w182d

  Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 325k38

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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• 07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 103068

  CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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• 18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental 1k525e

  Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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• 12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental 2r312z

  Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental 6a2sq

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 48504f

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal 453b70

  Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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