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22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 2sn1f
Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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21/05/2025 - Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR 626ir
Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
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19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 1z1m5m
PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença 3p35w
Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
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13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR e5tq
Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 5g1k2z
Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 684o5g
TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 6r6c5b
Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE 2p6c3c
Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição 526w3l
Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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02/05/2025 - FGV divulga Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC 1u354l
Exame Nacional dos Cartórios foi realizado no dia 27/04/2025 em todas as capitais dos Estados brasileiros.
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28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel 1v2qq
Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025 676j64
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S cy5s
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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17/04/2025 - Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros 1334i
Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.
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17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro 4u2j70
Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 4y66n
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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15/04/2025 - Condomínio – adjudicação de bem imóvel. Assembleia – quórum – condôminos. 5gv3n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de bem imóvel por condomínio.
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11/04/2025 - Mercado de Carbono brasileiro é tema de workshop em evento realizado na ANOREG/BR 54172e
Evento teve como público-alvo os setores agropecuário, comercial e de serviços, além de Notários e Registradores.
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11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 3v671a
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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