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Últimas Notícias

• 05/11/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista 547218

  Confira a opinião de Hercules Alexandre da Costa Benício e Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 07/05/2024 - Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada 6v3t2y

  Convenção é comentada em profundidade por Juízes da Corte Interamericana, Ministros e Magistrados, dentre outros profissionais do Direito e renomados juristas.
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• 18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária 5o4j4c

  A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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• 12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 2h5w1h

  Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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• 08/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final 105953

  Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.
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• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família 1g5v25

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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• 04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos 684u1

  Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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• 03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos 3u443o

  De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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• 25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana 6z1e1n

  Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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• 08/03/2024 - Código Civil: objetivo da Comissão de Juristas é suprir lacunas das normas e não criar um novo Código 1144w

  Presidente do Senado Federal ressaltou tempo de tramitação do Código Civil de 2002 e afirmou que o documento apresentado pela CJCODCIVIL não vincula Senadores às propostas.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 84g2t

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje z2019

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril 2g375l

  Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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• 14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro 464c70

  Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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• 08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões 3o2i20

  Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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• 20/11/2023 - Comissão de Juristas promove Audiência Pública sobre atualização do Código Civil 166w1w

  Primeira parte de audiência foi realizada na manhã de hoje no Rio Grande do Sul.
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• 23/10/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas promove Audiência Pública na sede da OAB/SP 2vc2g

  Próxima audiência será realizada no dia 20 de novembro, em Porto Alegre/RS.
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• 09/10/2023 - NOTA DE PESAR – JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES 36494x

  Jurista foi Ministro do STF entre 1975 e 2003 e declarou instalada a Assembleia Constituinte.
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• 29/09/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresenta Plano de Trabalho 5w235q

  Subcomissões deverão entregar seus relatórios finais aos Relatores Gerais até dezembro de 2023.
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• 27/09/2023 - IRIB coletará sugestões para encaminhamento à Comissão de Juristas que atualizará o Código Civil e1t1c

  Envio de sugestões ao IRIB poderá ser realizado até o dia 10 de novembro. Material será analisado, organizado e compilado pelo Instituto antes de ser enviado à Comissão.
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