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Últimas Notícias

• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio 6h3i6j

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
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• 01/12/2021 - Previsto para hoje julgamento de ADI que questiona lei estadual sobre emolumentos 1x3j66

  Sessão do STF poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 14h.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual 4c6d4

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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• 16/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Nunes Marques vota a favor do Marco Temporal 486k3r

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e julgamento foi suspenso.
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• 15/09/2021 - Marco Temporal: STF retoma hoje julgamento sobre questão de terras indígenas 1ih45

  Sessão prosseguirá com voto do Ministro Nunes Marques.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto 102w63

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 02/09/2021 - Terras indígenas: manifestaram-se a AGU e os representantes dos envolvidos 6d4a54

  STF retomou ontem, 1º/09/2021, o julgamento do chamado “Marco Temporal”.
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• 27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana 58z5e

  Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate 3p43k

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje 1z5ln

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana ada.
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• 28/07/2021 - Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto 5l735l

  Ambos são recursos com repercussão geral.
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• 19/04/2021 - Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais w2r5b

  Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do o à informação, aumentando a transparência desses dados.
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• 13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional m1s3h

  No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.
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• 22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina 5d1452

  Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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• 10/03/2021 - Novo julgamento da ADI sobre redução dos emolumentos do estado tem decisão favorável aos registradores de imóveis 5r6z3w

  Recurso Extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais não foi itido.
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• 09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro 4m5u3h

  Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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• 22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 5kg56

  Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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• 09/02/2021 - Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião 3m145d

  Ausência de citação dos proprietários foi motivo para reforma da decisão.
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• 09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto 6k174x

  Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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• 01/10/2020 - Clipping – Conjur - Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 2g6t4k

  Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida no julgamento no Tema 295 da repercussão geral, a tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial.
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