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Últimas Notícias

• 23/04/2020 - Clipping – Leia Agora - Serviços notariais devem ser considerados essenciais durante pandemia de Covid-19 3u5641

  Falta dos atendimentos em cartórios podem geram prejuízos econômicos e sociais ao país
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• 23/04/2020 - Clipping – O Documento - Serviços notariais devem ser inclusos como essenciais durante pandemia de Covid-19 5t6551

  Falta dos atendimentos em cartórios podem geram prejuízos econômicos ao país
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• 20/04/2020 - STJ - Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio 6x522r

  Estão abertas até 5 de maio as inscrições para o 17º Prêmio Innovare nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania
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• 17/04/2020 - CNJ - Corregedoria acompanha assembleia de fundação do ONR 2t3v6x

  A Corregedoria Nacional de Justiça, representada pelos juízes auxiliares Miguel Ângelo Alvarenga e Alexandre Chini, acompanhou, nesta quinta-feira (16/4), a Assembleia Geral de Fundação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR), bem como a aprovação do Estatuto e a eleição do seu primeiro corpo diretivo.
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• 17/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem 1u1n28

  O juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu eventuais atos expropriatórios de um imóvel dado em garantia por um casal de empresários em empréstimo feito junto ao Banco do Brasil
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• 15/04/2020 - Clipping – Globo - Em tempo de crise, renegociação entre locadores e locatários é a melhor solução 6e1j40

  Acordos podem evitar prejuízos para ambas as partes. O termo aditivo ao contrato original pode ser feito a qualquer tempo, de forma consensual
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• 13/04/2020 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia 5v1a70

  A liminar é da juíza Lucilene dos Santos do JEC do Norte da Ilha/SC
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• 13/03/2020 - CNJ - Mecanismos de prevenção e combate à corrupção são abordados em 6z5o7

  No primeiro da manhã desta quinta-feira (12/3), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Jorsenildo Dourado do Nascimento discorreu sobre os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores após a edição do Provimento n.88/2019
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• 03/03/2020 - Clipping – Migalhas - Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário 945k

  É permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, dispensando formação de litisconsórcio ativo necessário.
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• 02/03/2020 - Evento Provimento 88/2019: inscrições abertas para corregedores e juízes 2i625

  Vagas para as demais categorias estão encerradas; evento acontece dia 12 de março, em Brasília, e vai discutir a atuação dos cartórios e outros órgãos do setor no combate à corrupção
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• 27/02/2020 - STJ - Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial 5d2f6s

  Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório
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• 13/02/2020 - TJ/RS - Toma posse novo Juiz-Corregedor 1h1d2f

  O Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito tomou posse nesta quarta-feira (12/2) como Juiz-Corregedor, durante cerimônia que contou com a presença de diversos magistrados e servidores
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• 05/02/2020 - Clipping – CriptoFácil - Curso para aprimoramento de juízes de São Paulo terá módulo sobre blockchain 3l3l2b

  Conforme uma publicação feita no Diário de Justiça de São Paulo no dia 04 de fevereiro, uma série de cursos exclusivos para magistrados do estado, que ocorrerão entre fevereiro e dezembro de 2020, incluirão um módulo sobre blockchain
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• 05/02/2020 - Migalhas - TJ/SE atualiza custas judiciais para 2020 3v6p5c

  Valor para ajuizar ações de R$ 100 mil a para R$ 3.303,63 no Estado.
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• 31/01/2020 - Luciano Camargos representa IRIB em reunião com o Conselho Nacional de Justiça 26371

  No dia 29 de janeiro, o colega Luciano Camargos representou o IRIB no Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, diretores do COAF e demais representantes dos notários e registradores.
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• 24/01/2020 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência 5y119

  Juiz de Direito assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio.
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• 17/01/2020 - Diário Eletrônico/TJPR - Comunicação quanto alteração no Provimento 070/2018- CNJ 382q6v

  Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Agentes Delegados Responsáveis pelos Ofícios de Registro de Imóveis.
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• 13/01/2020 - Clipping – Enfoque MS - Juizado Especial inicia programa Justiça Itinerante na Capital de MS 4x6w1q

  As duas unidades móveis da 8ª Vara do Juizado Especial vão estar atendendo a população dos bairros São Conrado e Santo Amaro.
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• 13/01/2020 - Artigo: Publicidade Jurídica e o Registro de Títulos e Documentos – Por Ricardo Dip f2z1o

  À época deste escrito (novembro de 1991), o autor era juiz substituto em segundo grau no Estado de São Paulo, depois de ter sido auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça paulista e de ter oficiado na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.
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• 02/12/2019 - Câmara - Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios 4t3s5f

  O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade istrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios.
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