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Últimas Notícias

• 11/07/2022 - Lei n. 14.398, de 8 de julho de 2022 3g4q37

  Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
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• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 3q291n

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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• 08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza o online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo 4v2l32

  A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o o e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional 67106b

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 15/06/2022 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho para edição do 2º semestre de 2022 1d5q57

  Poderão ser submetidos trabalhos inéditos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior até o dia 31 de julho de 2022.
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• 14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho 2v393m

  Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira q595y

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 07/06/2022 - Usucapião Extrajudicial. Certidões dos Distribuidores. Ações judiciais em curso. Via judicial. 2y5e3g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006736-75.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 02/06/2022.
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• 07/06/2022 - Fiscalização e inspeção em cartórios é tema de curso para juízes do MA 406o2j

  Formação trata sobre as modernas metodologias de supervisão dos serviços extrajudiciais.
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• 31/05/2022 - Protesto em cartórios extrajudiciais são mais eficientes que execução fiscal 5x5r3e

  Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais 201h6o

  Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais 3n3i6c

  A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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• 24/05/2022 - A cooperação judiciária interinstitucional entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário e a resolução 350/2020 do CNJ 27b4g

  Confira o artigo de autoria de Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 18/05/2022 - Pleno istrativo aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do estado 306o48

  Corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá.
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• 18/05/2022 - Em estudo inédito no Amazonas, Corregedoria prepara pesquisa com a relação histórica dos delegatários dos serviços extrajudiciais do Estado 3x101s

  Pesquisa buscou realizar um resgate histórico de dados até então não tabulados e cujas informações devem ser disponibilizadas ao público interessado podendo também servir de subsídio para a tomada de decisões por parte da CGJ/AM.
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• 22/04/2022 - A importância da LGPD e sua relação com Serviços Extrajudiciais foi tema de entrevista realizada pela SERJUS-ANOREG/MG 6e37z

  Entrevista foi concedida por Greycielle de Fátima Peres Amaral.
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• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio d2v3r

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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• 19/04/2022 - TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao o à informação 2p16o

  Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter o à informações.
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• 19/04/2022 - Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais 4c2i5

  Programa Mérito da Questão vai ao ar, às 19 horas, na TV Assembleia.
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• 08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon 486y2c

  Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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