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Últimas Notícias

• 13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro w6k5o

  Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
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• 07/07/2016 - STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda 5m6o4v

  A decisão é da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça
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• 06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ 1r4h5m

  Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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• 01/07/2016 - TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de ville terão nova avaliação 3q2ry

  Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal de ville autorizou a desapropriação dos imóveis
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• 29/06/2016 - AGU: Imóveis de sócios de empresa que desviou verba de capacitação são penhorados 1gq6f

  A Advocacia obteve a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro/RJ
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• 28/06/2016 - MPF quer consulta a populações tradicionais sobre Área de Preservação Ambiental em Paraty/RJ 3u3e56

  Populações tradicionais devem ser ouvidas desde as primeiras etapas da revisão do plano de manejo da APA Cairuçu
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• 22/06/2016 - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório 3e4k3u

  A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Catarina
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• 16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral 481z3f

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/06/2016 - Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis é o 9º volume da Coleção Cadernos IRIB 4oz1

  Publicação é de autoria do oficial do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet
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• 02/06/2016 - TJMG: Atualização da lista geral de vacância do extrajudicial 1f6g44

  Toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016 deverá ser comunicada entre os dias 4 e 8/7
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• 23/05/2016 - TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida 1z4h2v

  A Terceira Turma decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre José Anchieta, no bairro Bom Retiro, em Teresópolis/RJ
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• 05/04/2016 - TRF2 cassa liminar que suspendia licença prévia de complexo turístico-residencial em Maricá 45s2n

  O empreendimento se encontra em Área de Proteção Ambiental
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• 24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 6f2pb

  Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
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• 22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas 52611

  Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas
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• 10/03/2016 - TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação 225d1f

  A residência fica localizada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, istrado pelo Ibama e pelo ICMBIO
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• 22/02/2016 - Maioria da população é contrária à estatização dos cartórios 48a55

  Pesquisa foi realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte
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• 03/02/2016 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul y5057

  Assembleia de Verão aconteceu nos dias 28 e 29 de janeiro, no auditório da Universidade Luterana do Brasil, em Torres
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• 19/01/2016 - TJPA: Prova do Concurso de notário e registrador será dia 24 de janeiro ql2c

  Certame preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais no Pará
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• 08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista 11z1i

  A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista
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• 26/11/2015 - STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência 6u5357

  A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha
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