35w4l

Últimas Notícias

• 18/02/2014 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Crime contra a istração Pública. 2o1g5u

  Existência de condenação em crime contra a istração Pública impede o registro de loteamento.
  Veja mais

• 04/02/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão positiva de ações penais – crime contra a istração pública. 1l5g

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de loteamento urbano, quando o loteador apresentar certidão positiva de ação penal referente a crime contra a istração pública.
  Veja mais

• 05/10/2012 - Câmara: Projeto determina identificação visual de todos os bens locados pela União 22w5l

  O autor explica que a Constituição transformou a publicidade em princípio fundamental da istração pública, o que, segundo ele, é sinônimo de transparência
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público 3j1v5f

  O imóvel é de domínio de ente da istração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse
  Veja mais