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Últimas Notícias

• 14/07/2023 - Jornal Folha de S. Paulo aponta que cerca de 60% dos imóveis brasileiros apresentam irregularidades 395a39

  Notícia aborda tipos e riscos das irregularidades, bem como as maneiras de solucioná-las.
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• 10/04/2023 - Revista Veja publica matéria sobre irregularidades imobiliárias 1x214x

  Segundo articulista, 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade.
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• 07/03/2023 - Cartórios podem resolver irregularidades antes da instauração de Sindicância istrativa 5kl64

  Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15/2021, tem o intuito de promover a atuação correicional preventiva.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC 356u45

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 03/01/2023 - Usucapião Extrajudicial. Notificação – pessoa jurídica – representação legal – poderes – irregularidade. Remessa às Vias Ordinárias. 624d2j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005261-38.2020.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 30/11/2022, DJ 30/11/2022.
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• 25/07/2022 - TJAC nega recurso de candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório 3i204

  Ao apreciar o remédio constitucional apresentado pelo candidato, o desembargador relator entendeu que, ao contrário do alegado pelo demandante, não houve qualquer irregularidade no certame a justificar a concessão da ordem.
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• 04/02/2022 - Nuiref publica e-book sobre Reurb para agentes públicos r2j6v

  Material traz orientações importantes para ajudar a diminuir a irregularidade fundiária em Minas Gerais.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 3l2i2l

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 13/05/2021 - Termo de Acordo para solução de conflitos poderá ser firmado entre CGJAL e Serventias Extrajudiciais 91x3g

  Medida possibilita correção voluntária de irregularidades constatadas na atuação das unidades extrajudiciais.
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• 09/04/2021 - A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias 2f3x54

  Confira artigo de autoria de Saulo de Oliveira Salvador Junior publicado pelo Migalhas.
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• 25/05/2020 - Clipping – Migalhas - Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas 6lp6w

  Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação
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• 17/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem 1u1n28

  O juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu eventuais atos expropriatórios de um imóvel dado em garantia por um casal de empresários em empréstimo feito junto ao Banco do Brasil
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• 10/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é prioridade para governo, dizem debatedores 6d5o

  Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), representantes do governo defenderam a regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia.
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• 21/02/2019 - IBDFAM: Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões 1a3v1c

  Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários.
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• 31/10/2018 - Procedimento istrativo disciplinar. Livro diário - escrituração - irregularidades. Multa - Redução 2s665p

  Processo istrativo disciplinar - Sentença de procedência - Aplicação de pena de multa - Irregularidades na escrituração do Livro Diário de Receitas e Despesas - Falhas que não são excessivamente graves - Histórico funcional favorável ao Oficial
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• 29/10/2018 - Clipping – DG ABC – Santo André reintegra 20 imóveis da Emhap por irregularidades (SP) 636n3i

  A Emhap (Empresa Municipal de Habitação de Santo André) realiza, desde abril, ação que visa combater irregularidades e a inadimplência. Por meio do programa Emhap Legal, a companhia busca identificar ocupações irregulares dos imóveis por venda ou aluguel
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• 27/09/2018 - Clipping - Via Agora - Justiça bloqueia matrículas de imóveis em Uruçuí-Uma (PI) 1f3z5y

  A ação partiu de uma denúncia ao GERCOG sobre a existência de irregularidades referentes a abertura de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeiro Gonçalves
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• 19/09/2018 - Clipping - G1 - Ministério Público investiga mais de 100 loteamentos com possíveis irregularidades em Uberlândia (MG) 5pu64

  Audiência foi realizada nesta terça (18) para debater o uso e a ocupação do solo no município. Promotorias de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor devem encerrar investigações até outubro
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• 29/08/2018 - Clipping – G1 - Advogada explica a importância da vistoria no imóvel antes de alugar ou comprar 946t

  Vistoria minuciosa facilita a identificação de irregularidades no imóvel antes de fechar o contrato
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• 24/08/2018 - Clipping – DM Condomínios - 396 imóveis em condomínio horizontal são notificados por irregularidades no IPTU (Goiânia/GO) z4cd

  Esta foi só a primeira fase da operação que deverá continuar nos próximos meses
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