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Últimas Notícias

• 13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP. 733f4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
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• 12/06/2023 - Inventário e partilha judicial. Compromisso de compra e venda – quitação. Comprador falecido. Procedimento registral. 551s4i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo imóvel com compromisso de compra e venda quitado.
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• 09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil. 69v29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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• 07/06/2023 - REURB-E – implementação por etapas. 5r172a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. 2l5p4o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 05/06/2023 - Retificação registral istrativa. Prazo registral 4z252

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral istrativa.
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• 02/06/2023 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Dação em pagamento. 3d5v4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em incorporação imobiliária.
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• 01/06/2023 - Condomínio edilício. Loteamento. Matrícula-mãe – cancelamento ou encerramento – procedimento registral. 4j659

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de matrícula-mãe de empreendimento.
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• 30/05/2023 - Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade. 2x6k29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 3h73g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe. 4p4y2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 25/05/2023 - Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral. 3s5n2w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial. f3h1j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/05/2023 - Imóvel rural. Área de Preservação Permanente – averbação. Documentação – exigibilidade. 6e2r1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 23/05/2023 - Dação em Pagamento – escritura Pública. Menor impúbere – adquirente. Procedimento registral. 256e5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em favor de menor impúbere.
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• 22/05/2023 - Incorporação imobiliária – cancelamento. Repristinação do cancelamento. 103q2v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento. 4b1x3u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização. 2r2a2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 17/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – outorga conjugal. 58451i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da outorga conjugal em alienação fiduciária constituída em R.
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• 15/05/2023 - Alienação fiduciária. Procuração pública. Substabelecimento – documento particular – título hábil. 84m5h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de substabelecimento de procuração pública.
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