35w4l

Últimas Notícias

• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 3q6y5j

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
  Veja mais

• 20/09/2022 - Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Territorial Rural 5r2a2o

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
  Veja mais

• 25/06/2019 - Sinoreg/MG - Imposto Territorial Rural poderá ser calculado de acordo com área produtiva 234n3r

  O texto considera a diferença percentual entre a área total do imóvel e a área das reservas ambientais (legal e de preservação permanente)
  Veja mais

• 21/09/2018 - Clipping – Folha de Londrina - Contribuinte tem até 28 de setembro para declarar ITR 1r5q62

  Termina no próximo dia 28 de setembro, às 23h59, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural 2018
  Veja mais

• 14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA 6o3l4u

  Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
  Veja mais

• 25/11/2015 - Comissão do Senado aprova uso do CAR para cálculo do Imposto Territorial Rural 5e1a5k

  Para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal
  Veja mais

• 20/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção do ITR para áreas produtivas 6x6h5

  O desconto do Imposto Territorial Rural será progressivo de acordo com a área produtiva
  Veja mais

• 26/02/2015 - Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural 115n11

  Entendimento da 7ª Turma do TRF foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social
  Veja mais

• 05/11/2014 - TRF3: Isenção de imposto territorial rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel 33s6u

  A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo
  Veja mais

• 18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira lj5y

  Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
  Veja mais

• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 162x2h

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
  Veja mais