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• 16/06/2016 - Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para imóveis alugados para templos religiosos 26232c

  O relator na comissão afirmou que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU
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• 20/05/2016 - Câmara dos Deputados: PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas 2z4fn

  A PEC 200/16 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à issibilidade
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• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão. 173i4w

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas 1v335v

  A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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• 26/08/2013 - Governo realiza regularização fundiária de igrejas no Acre ak5h

  Entre as 7.500 propriedades que serão beneficiadas pelo programa no Estado do Acre, 150 são templos religiosos
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