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Últimas Notícias

• 11/08/2021 - Inventário. Doação. Herdeiros – concordância. Colação – dispensa. 6w192m

  STJ. AgInt no AREsp 837.816 – SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJ de 01/10/2020.
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• 22/07/2021 - O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro syf

  Confira artigo de autoria de Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 06/04/2021 - Usucapião extrajudicial. Usucapiente – falecimento. Herdeiros – legitimidade. Goiás. n3l20

  Questão respondida pelo IRIB Responde trata da legitimidade do espólio ou herdeiros para requerimento de usucapião extrajudicial.
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• 26/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários falecidos – herdeiros – notificação. Goiás. 4q214r

  Veja como o IRIB Responde tratou de questão relacionada à notificação de herdeiros de proprietário tabular falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 17/03/2021 - Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio. 2z184x

  STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
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• 02/02/2021 - INVENTÁRIO. DOAÇÃO. HERDEIROS – CONCORDÂNCIA. COLAÇÃO – DISPENSA. 614r6r

  STJ. AgInt no AREsp nº 837816, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJe de 01/10/2020.
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• 16/09/2020 - IBDFAM - Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário 1q1y2f

  O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário.
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• 14/09/2020 - Clipping – Migalhas - TJ/SP libera usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário 6o6d4p

  Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini
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• 29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins 1i2s5e

  Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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• 09/06/2020 - Clipping – Estadão - Como comprar imóvel de herdeiros? 735bl

  A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto
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• 01/06/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa do usufruto no registro de imóveis pelo falecimento do usufrutuário? – Por Julio Martins 285q71

  Um belo dia os pais decidem doar seu imóvel a seus filhos, reservando usufruto (geralmente vitalício) e isso pode ser na intenção de evitar um futuro inventário na medida em que desde já o imóvel já teria sido doado aos prováveis herdeiros.
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• 24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros 3s5z21

  O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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• 17/06/2019 - TST: Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão 461h55

  A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
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• 13/06/2019 - Clipping - Conjur - Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro 2b2v4v

  Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.
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• 20/05/2019 - Clipping – Alagoas 24 Horas - Regularização de imóvel usucapião pode perdurar por até 15 anos na justiça 27273u

  Não é de hoje que presenciamos casos em que a falta de orientação dos herdeiros os levam a perder a propriedade de imóveis, que muitas vezes herdam sozinhos.
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• 14/05/2019 - Doação - antecipação da legítima. Cláusula de inalienabilidade. Usufruto. Cancelamento - morte dos doadores. Função social da propriedade. 2c4t1h

  RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS DOADORES.
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• 29/04/2019 - Clipping – Folha Vitória - Você sabia que o inventário é obrigatório? 1k166

  Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores.
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• 27/03/2019 - Clipping – Migalhas – STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros 535y1b

  Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
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• 08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira 2m6y1l

  Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
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• 01/02/2019 - STJ: Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado 5e4ua

  A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.
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