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• 30/08/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões 2t1o3u

  Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
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  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 16/08/2022 - Companheiro não é herdeiro necessário 6m203t

  Confira a opinião de Regina Beatriz Tavares da Silva publicada no ConJur.
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• 16/12/2015 - STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa f6nu

  Os bens haviam sido adquiridos pela mulher por meio de testamento de seus pais com cláusula de incomunicabilidade, que impede que esses bens sejam incorporados ao patrimônio do esposo
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• 10/11/2015 - STJ decide que viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens 3l3pr

  Para a Terceira Turma o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges
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• 02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista 2y6j

  Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
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