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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação. 9513a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 285f1

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 6j5z67

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 29/01/2025 - Condomínio – Convenção – alteração. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência. 4sy42

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1125194-47.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 07/01/2025, DJ 21/01/2025.
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• 22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade. 1t1nm

  TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 1q42c

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 15/07/2024 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Cancelamento direto. 2l3p39

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1023352-13.2023.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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• 05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões 734t4p

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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• 05/07/2024 - Procuração em causa própria. Credor fiduciário – anuência – ausência. Consolidação da propriedade – instituição financeira. 5z381q

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732375-72.2022.8.07.0001, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgada em 06/06/2024, DJe 26/06/2024.
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• 13/06/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – credor fiduciário – anuência. x2g4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade. q6hx

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.
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• 01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados 4q1k1

  Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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• 15/03/2024 - Alienação fiduciária. Credor fiduciário – consolidação da propriedade – prazo. Procedimento registral. 6v534m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de prazo para averbação da consolidação da propriedade.
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• 11/01/2024 - Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências 733d2g

  Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial.
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• 26/10/2023 - STF julga retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento 5e3s4z

  Corte decidirá se credores fiduciários podem retomar imóvel de devedores inadimplentes pela via extrajudicial.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito 5g2q1q

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backhe publicado no Migalhas.
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• 14/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – alienação fiduciária. Credor – discordância. 5a6655

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor fiduciário como confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário? 1m4320

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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• 27/06/2023 - Contrato de financiamento. Comprador – estado civil – retificação. Credor fiduciário – notificação. Procedimento registral. 451g1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação do estado civil do comprador no caso de financiamento.
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• 18/04/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – indisponibilidade – averbação. 72i45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens que recai sobre o credor fiduciário.
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