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29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino 6s4l5p
Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 1f53m
A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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29/09/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 21d5
Vídeos mostram como navegar no site e tiram dúvidas frequentes dos associados
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 3rx5j
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento. o1661
União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 5z22
A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades 4r3428
Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores 46h1l
Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 3g1n1l
Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 4a6w6k
Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado 5l1a5n
Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 1p6n1m
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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27/09/2011 - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes 4x2e4o
Durante o evento, Maceió/AL foi escolhida como sede do próximo encontro nacional
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27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 38103q
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo 3t4q6r
A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 672d1x
Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 3o2j6n
Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 634t2z
A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 3n2e6z
A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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26/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 5lu3q
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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