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Últimas Notícias

• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 1z1m5m

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional 2n6c3w

  Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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• 19/05/2025 - Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA 2o4k10

  Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.
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• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? 6h2n1q

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 19/05/2025 - Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Direitos aquisitivos. Possibilidade. 1o3wc

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0748486-66.2024.8.07.0000, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 03/04/2025, DJe 09/05/2025.
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• 19/05/2025 - Incorporação imobiliária. Falência. Alienação fiduciária – cancelamento. Comissão de Representantes. Legitimidade. 372z1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do registro de alienação fiduciária.
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• 19/05/2025 - Registro de Imóveis. Dados pessoais – anonimização – pseudonimização. 3g2j3b

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da anonimização ou pseudonimização de dados pessoais.
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• 16/05/2025 - ANOREG-BR esclarece importância da RARES-NR 1jz6x

  Selo tem como finalidade de reconhecer e destacar Serventias Extrajudiciais que adotam práticas sustentáveis e promovem ações sociais em suas comunidades.
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• 16/05/2025 - Matrícula extraviada – restauração. Princípios da Continuidade e da Especialidade. Requisitos legais. 2r325k

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000415-68.2024.8.27.2732, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgada em 26/03/2025.
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• 16/05/2025 - Usufruto – cancelamento. Direito de acrescer. Usufrutuário – falecimento. Imposto – incidência. 2s366h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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• 15/05/2025 - IRIB e Projeto ELLAS incentivam doação do IR para apoio ao Instituto Maria Bonitona 6t4u5

  Instituto tem como objetivo transformar a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social, financeira e educativa na Ilha do Marajó/PA.
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• 15/05/2025 - PodEnnor: episódio tratou da execução extrajudicial de Alienação Fiduciária X Hipoteca em concurso de credores 5l45

  Programa teve a participação dos membros da RI/IRIB, Alexis Cavichini e Moacyr Petrocelli.
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• 15/05/2025 - PQTA 2025: ANOREG/BR abrirá inscrições para premiação no dia 26 de maio 545b3k

  Iniciativa reconhece e incentiva melhoria contínua e excelência nos serviços prestados por Cartórios.
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• 15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR 5c574o

  Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
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• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 6h6d1o

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade. 5i2k2h

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.
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• 14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus 566x4j

  Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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• 14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais 115y6a

  Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
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• 14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença 3p35w

  Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 4r5954

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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