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• 07/02/2024 - Incorporação imobiliária – retificação – averbação. Documentação – exigibilidade. 142n11

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de documentação exigida para averbação de retificação de incorporação imobiliária.
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• 22/02/2018 - CNJ - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. CONCURSO PÚBLICO - CNJ - COMPETÊNCIA - PRETENSÕES INDIVIDUAIS. j3a4z

  Descabe ao CNJ o exame de pretensões que ostentem natureza eminentemente individual, com o nítido propósito de ter reanalisada a documentação exigida no certame. Não se tratando de ilegalidade, eventuais inconformidades com os termos do instrumento convocatório devem ser alegadas no prazo de 15 dias contados da primeira publicação, sob pena de preclusão da matéria.
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• 14/03/2017 - Procuradorias da AGU impedem que ocupante de área pública obtenha certificados indevidamente 3c6e5g

  Os órgãos esclareceram que o requerente não apresentou os formulários cadastrais e a documentação exigida no Manual de Cadastro para a emissão do CCIR, entre outros
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• 21/06/2016 - Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida e4x2n

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano
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• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação. 5f2s62

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
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• 11/06/2013 - DPE/RO deve fechar convênio para regularização fundiária 4o3o3o

  Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a documentação exigida
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