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Últimas Notícias

• 13/04/2016 - Senado: MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados, dizem debatedores 5q164g

  A MP 700/15 autorizou empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública
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• 05/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo 6p6m5s

  Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso
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• 05/04/2016 - STJ: Audiência pública debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel 2a3q44

  A audiência pública vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
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• 04/04/2016 - CNJ: Consulta pública sobre novo C termina hoje l7329

  O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no último dia 18/3
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• 01/04/2016 - TJRS: Grupo de trabalho debate alterações da Lei de Emolumentos 5jt4

  Em março, o Colégio Registral-RS criou uma comissão própria para colher o máximo de informações que possam contribuir para a elaboração do anteprojeto de lei
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• 31/03/2016 - Senado: Licença ambiental para manutenção da BR-319 sai esta semana, anuncia presidente do Ibama b3k61

  A audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis
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• 24/03/2016 - AGU Brasil desta semana debate ocupação irregular de imóveis funcionais 4k6i13

  Dados da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade istrativa do órgão apontam que cerca de cem imóveis estão ocupados irregularmente em Brasília
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• 18/03/2016 - Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias 2f6a54

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para debater o assunto
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• 08/03/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate: São Paulo acolhe registradores de todo o Brasil 1g1d5h

  Promovido pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário- ABDRI, evento aconteceu no dia 4/3, reunindo 410 participantes
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• 02/03/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na I da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena 336e2u

  Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas disputas entre agricultores e índios
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• 01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH 2b711g

  A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional
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• 01/03/2016 - Debate no STJ expõe visão abrangente sobre os juros do SFH 3n1l3i

  Cobrança de juros em contratos habitacionais interessa a ricos, pobres, governo, sociedade civil, setor produtivo, bancos, ou seja, a toda sociedade brasileira
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• 26/02/2016 - Câmara dos Deputados: Professor da UFRS defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas 1413b

  Debate na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio
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• 26/02/2016 - Programa do TJSC entra no debate sobre lei que altera regras de terrenos de marinha 2p3t18

  O evento foi realizado na Escola Superior de Magistratura, em Florianópolis, e teve como objetivo discutir a inconstitucionalidade da nova lei federal que altera as regras relativas à ocupação de terrenos de marinha
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• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial 23411a

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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• 17/02/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate 5r3z30

  O curso irá acontecer no dia 5 de março, em São Paulo, capital. Inscrições abertas
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• 04/12/2015 - Senado: PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores 5j1w5o

  Esteve em pauta a situação das comunidades, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras
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• 24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios 6j155m

  PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
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• 16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento 3c3z3h

  Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 04/11/2015 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza novo debate sobre fraude em delimitação de área quilombola 4h54k

  Participantes da última audiência afirmaram que o processo de reconhecimento do povoado estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de 2 mil moradores do lugar
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