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Últimas Notícias

• 23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras 523hc

  Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.
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• 22/06/2022 - Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 3m2d1x

  Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação. 426g42

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 4j4w1k

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 119, de 10 de junho de 2022 2j1n44

  Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 120, de 10 de junho de 2022 2g3p6g

  Altera a Instrução Normativa Incra nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 121, de 13 de junho de 2022 1545f

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022 522s5n

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS 135r6r

  De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
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• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 1q5z6w

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais 6v3y59

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação. i6b51

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022 54n30

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção 4o4g5b

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022 4n1a4n

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 4u316g

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal 6c602x

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA. 3l3c3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 05/04/2022 - PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes 4x4q4h

  O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.
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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR. x204n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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