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18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará 66b6z
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22/11/2016 - MPF pede demolição de construções ilegais em Santo Antônio de Jesus/BA 4x1m23
Apuração do órgão constatou construção irregular de bares, oficinas e “puxadinhos” em imóveis destinados ao programa no município; prefeitura e Caixa são alvo de ação
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22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra 6t2xh
A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
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