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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 3n5p4h

  Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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• 27/09/2024 - Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais 293263

  Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.
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• 10/09/2024 - Boas práticas em conflitos envolvendo terras devolutas 6y35q

  Confira a opinião de Ermiro Ferreira Neto publicada no Migalhas.
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• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 346615

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 05/06/2024 - Representação de inconstitucionalidade de norma tributária – Conflito de decisões entre tribunais locais e o STF – Efeitos jurídicos e limitações ao poder de tributar 1j1i6h

  Confira a opinião de Luiz Roberto Ayoub publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil 63h4h

  Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.
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• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 306q4y

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo 4d2aq

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais 40332w

  Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo istrativo Disciplinar.
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• 23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária 346p6s

  Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito 5g2q1q

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backhe publicado no Migalhas.
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• 23/08/2023 - #RIBCast: Presidente do IRIB foi um dos participantes do 8º episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 2j485q

  Programa tratou da extrajudicialização de procedimentos e o papel facilitador da atividade registral para a resolução de conflitos.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 41295i

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 15/06/2023 - Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos 416r5a

  Confira a opinião de Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará 2f6f5m

  Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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• 26/05/2023 - Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência 4322v

  Confira o artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva publicado no Migalhas.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária 6y1gz

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 4otj

  Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
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• 16/12/2022 - Negociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar solução para outros conflitos federativos 271k2v

  Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15).
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• 24/10/2022 - TJPR realiza palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária" 386t1f

  Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube.
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