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Últimas Notícias

• 15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA 6lb39

  Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
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• 08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB 65c16

  A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
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• 03/05/2016 - G1: Prazo para fazer inscrição no CAR termina nesta quinta-feira 1g4d25

  Inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais. E para áreas de povos e comunidades que usem coletivamente a terra
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• 27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra 616t14

  Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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• 26/01/2016 - Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba 572e4a

  Superintendência Regional verifica a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos e Vaca Morta
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• 04/12/2015 - Senado: PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores 5j1w5o

  Esteve em pauta a situação das comunidades, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras
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• 13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte 5u3o41

  Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras p2923

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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• 31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras g3s2l

  Resolvido ime sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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• 29/07/2015 - AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem 5q46j

  A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
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• 09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas 1l4z16

  Processos istrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2 65c5

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II b6vi

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
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• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas 532v6t

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ q2734

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas 5h2me

  Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
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• 10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária 126w6b

  O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais 4f1q70

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
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• 03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas 5x6s16

  Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
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• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará 4j1i3a

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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