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Últimas Notícias

• 04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso. r6g73

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 6p6n5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida. 5m2p1n

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens. 5w256w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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• 23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro. 3r4a2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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• 23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais 5wzw

  Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
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• 21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito. 633i3o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha. 261l1y

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 17/03/2022 - Compra e venda. Dados pessoais – alteração – retificação. Título hábil. 49qb

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para retificação de dados pessoais em escritura pública já registrada.
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• 11/03/2022 - Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. Parcelamento do solo urbano – lei n. 6.766/1979 – art. 26, § 6º – alcance – loteamentos populares. Escritura pública – necessidade. r3f44

  TJMS. Corregedoria-Geral de Justiça. Pedido de Providências n. 126.624.0005/2022, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 08/03/2021.
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• 11/03/2022 - PL busca permitir que co-herdeiro ceda seus direitos mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição 261y60

  Projeto tem como objetivo alterar o Código Civil para permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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• 10/03/2022 - Inventário e partilha. Compra e venda – registro – ausência. Herdeiros – direitos. Continuidade. 3e712x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha onde o imóvel partilhado ainda pertence ao vendedor.
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• 07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ 4245i

  Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
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• 04/03/2022 - Compra e Venda – escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Espólio. Alvará judicial. 6386j

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0810037-11.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Marco André Nogueira Hanson, julgada em 26/11/2021 e publicada em 01/12/2021.
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• 18/02/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Incra – certificação – cancelamento. 5t6v5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel com certificação cancelada pelo INCRA.
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• 17/02/2022 - Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento. Escritura definitiva. Espólio – legitimidade. Título hábil. 4w6t4l

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de imóvel pelo espólio.
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• 17/02/2022 - Escritura de Compra e Venda. Adquirentes casados pelo regime legal. Recursos próprios. Cláusula de incomunicabilidade – inserção. Via judicial. 4iq3t

  TJRJ. CM. Apelação Cível n. 0025301-43.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgada em 03/02/2022 e publicada em 08/02/2022.
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• 04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios. x71y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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• 04/02/2022 - Compra e Venda. Pacto Comissório – cancelamento. Presunção de pagamento. 1b522z

  TJPR. Apelação Cível n. 0000913-74.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 06/12/2021.
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• 01/02/2022 - Compra e venda. Execução fiscal. Registro 441p43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ciência, pelo comprador, da existência de distribuição de ação de execução fiscal.
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