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Últimas Notícias

• 30/08/2017 - Cadastro Ambiental Rural favorece combate ao desmatamento, diz diretor do Ibama 5a6r3h

  A afirmação foi feita em audiência pública sobre os cincos anos de vigência do Código Florestal, ocorrida no Congresso Nacional
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• 07/06/2017 - Código de proteção aos usuários de serviços públicos é aprovado no Senado 3i1g4n

  A proposta consta do Substitutivo da Câmara dos Deputados 20/205, ao PLS 439/1999, que disciplina, entre outros pontos, prazos e condições para abertura de processo istrativo para apurar danos causados por agentes públicos
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• 09/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial 693h4p

  A próxima reunião está marcada para a terça-feira, 13/12, às 14h30 no plenário 8
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• 07/12/2016 - O Código de Processo Civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais 3o4w23

  Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na 12º edição da Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 11/11/2016 - Usucapião extrajudicial e os reflexos do novo C no foro extrajudicial é tema de seminário na OAB/RS 2kf6y

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre “O novo Código de Processo Civil”
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• 09/11/2016 - Efeitos do novo código de Processo Civil nas atividades dos notários e registradores 6d4x6

  O artigo, de autoria do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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• 20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial 6d2z6v

  O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação istrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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• 22/09/2016 - AGU: Derrubada liminar que autorizava exploração de área desmatada da Floresta Amazônica 2s30u

  A Justiça entendeu que o Ibama, com a edição do novo Código Florestal, deveria conceder prazo para solução das irregularidades antes de adotar o embargo
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• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova incentivo a proprietário rural por reposição florestal 133g44

  A Comissão de Agricultura irá conceder incentivos fiscais e financeiros, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas ou bacias hidrográficas prioritárias
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• 16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade 1s674q

  Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta
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• 16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 1m351t

  O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017
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• 12/09/2016 - TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos t4e4j

  Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
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• 09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) 6f5744

  Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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• 08/09/2016 - Ricardo Dip fala sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 3k2s5m

  O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
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• 06/09/2016 - IRIB entrevista Ricardo Dip sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 4k42h

  O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
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• 30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa 2ua3m

  De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade
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• 24/08/2016 - Novo Código de Processo Civil será discutido no Encontro Nacional do IRIB 5b5x5d

  Inscrições com desconto até o dia 31/8. Garanta a sua vaga no principal evento da classe registral brasileira
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• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado 3y6925

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
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• 17/08/2016 - Presidente do IRIB participa do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça 1b3y4m

  João Pedro Lamana Paiva palestrou sobre os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial
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• 17/08/2016 - MPF: Área de Preservação Ambiental não pode ser usada para lazer 49p11

  Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que sítio às margens do Rio Grande/ SP deve desocupar APP, pois não se enquadra em exceção prevista no Código Florestal
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