35w4l

Últimas Notícias

• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 41295i

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
  Veja mais

• 31/07/2023 - Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge 1s5g49

  Texto altera a Lei de Registros Públicos.
  Veja mais

• 14/07/2023 - Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais 68623d

  Pelo texto, será respeitada a ordem cronológica de inscrição, exceto os casos de prioridade previstos em lei.
  Veja mais

• 07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados 24153u

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
  Veja mais

• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 6a6348

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
  Veja mais

• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados 36491l

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
  Veja mais

• 06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis 6z563

  O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
  Veja mais

• 06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência 3c3u4g

  Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
  Veja mais

• 23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados 23933

  Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
  Veja mais

• 23/06/2023 - Comissão aprova capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos 1l2p4t

  A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
  Veja mais

• 20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo 455e5t

  Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
  Veja mais

• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021 6k5a3v

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
  Veja mais

• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã 2821g

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados 54214i

  Texto segue para o Senado Federal.
  Veja mais

• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida b7132

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
  Veja mais

• 31/05/2023 - CAPADR debaterá aspectos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais 2f5m

  Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação e implementação da PSA. Tema tem repercussão no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 31/05/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Marco Temporal 2p6q2r

  Destaques que podem alterar o texto ainda serão analisados.
  Veja mais

• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida 175n1d

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
  Veja mais

• 30/05/2023 - Marco Temporal: Câmara dos Deputados pode votar hoje PL n. 490/2007 484i58

  MPF reafirma inconstitucionalidade do projeto e DPU aponta a necessidade de rejeição integral do PL.
  Veja mais

• 25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados 52631u

  Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
  Veja mais