35w4l

Últimas Notícias

• 28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade 6e2w7

  Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
  Veja mais

• 25/10/2023 - Bem de família voluntário – instituição. Forma prescrita em lei. Escritura pública. 1d5z1

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.095883-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 18/10/2023 e publicada em 19/10/2023.
  Veja mais

• 29/09/2023 - Bem de Família legal. Dívida – ex-conviventes. Vínculo convivencial – dissolução. Adjudicação do imóvel. Impenhorabilidade afastada. 6t1z28

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.990.495 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/08/2023, DJe 22/08/2023.
  Veja mais

• 24/08/2023 - Penhora – imóvel contíguo ao bem de família. Matrículas distintas. Desmembramento. 5l623p

  TJRS. 10ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5159784-15.2023.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relatora Desa. Thais Coutinho de Oliveira, julgado em 27/07/2023 e publicado em 31/07/2023.
  Veja mais

• 18/08/2023 - Locatário inadimplente poderá ter bem de família penhorado 4o4k3q

  CCJC da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL que altera a Lei n. 8.009/1990. Texto segue para o Senado Federal.
  Veja mais

• 15/08/2023 - Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ 3b5j4i

  Confira o artigo de autoria de Egle Cecconi publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados 36491l

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
  Veja mais

• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal 59313g

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
  Veja mais

• 07/06/2023 - PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar 692g36

  Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto.
  Veja mais

• 01/06/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória – cancelamento. Bem de Família. Impenhorabilidade. 1x3a59

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400792-56.2023.8.12.0000, Comarca de Mundo Novo, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgado em 29/05/2023 e publicado em 31/05/2023.
  Veja mais

• 28/04/2023 - Execução. Bem de Família convencional – impenhorabilidade. 364dn

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.261260-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 30/03/2023.
  Veja mais

• 23/03/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade. r5w4w

  TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de ville, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 02/03/2023.
  Veja mais

• 22/02/2023 - Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ 651m31

  Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 13/02/2023 - Penhora. Vaga de garagem – matrícula própria. Unidade habitacional – bem de família. 2h1028

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.042.697 – SC, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 07/02/2023, DJe 10/02/2023.
  Veja mais

• 31/01/2023 - Bem de Família. Sociedade empresária – devedora. Sócio – titular do imóvel gravado. Impenhorabilidade. 6n2l35

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 1880579 – PR, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 12/12/2022, DJe 14/12/2022.
  Veja mais

• 13/01/2023 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel alugado à terceiro. Impenhorabilidade. 734r2j

  TJPR. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0057684-90.2022.8.16.0000, Comarca de Maringá, Relator Des. Hayton Lee Swain Filho, julgado e publicado em 12/12/2022.
  Veja mais

• 14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social 144f53

  Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 4ci

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
  Veja mais

• 18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família 133oe

  Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
  Veja mais

• 03/11/2022 - Possibilidade de penhora do bem de família diante da viabilidade de seu fracionamento 1u2gp

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
  Veja mais