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Últimas Notícias

• 20/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Urbano discute o déficit habitacional no Brasil m54l

  Debate será realizado na quinta-feira (23).
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• 20/11/2023 - O Oficial-Maior e o baixo-clero cartorário 1h4n18

  Confira crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 3l6rr

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã 29601t

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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• 16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais 56715m

  Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva. 4d5h38

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual. 46412o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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• 14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023 3s491t

  Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico 3t1a6k

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11 1e5md

  Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
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• 10/11/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão 5g6c4o

  Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
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• 10/11/2023 - Procuração em Causa Própria – requisitos legais. Preço. Descrição pormenorizada do imóvel – ausência. Nulidade. 5v3j3f

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0011589-47.2023, Comarca de Balneário Camboriú, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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• 09/11/2023 - I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba 6z253s

  Evento será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em João Pessoa. Não perca!
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• 09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato 5z1u4p

  Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem ar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
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• 09/11/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024 2a731v

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023 215h16

  Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
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• 08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi! 5h1f1h

  Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
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• 08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato. 5d4w5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 1d1q57

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 07/11/2023 - Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel, diz TJ 2a6b6x

  Câmara apontou que o município não promoveu a necessária averbação do terreno na respectiva matrícula imobiliária.
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